sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Entramos na área restrita da AMC para conhecer mais de perto a indústria das multas em Fortaleza



O negócio é priorizar os investimentos em mais “maquinazinhas” eletrônicas que gostam de tirar foto adoidado pelas vias de Fortaleza. E depois de todos os esforços do mundo para a invenção do incrível radar móvel ficou uma beleza para os cofres abarrotados de dinheiro da AMC (Prefeitura) e das empresas que prestam o serviço (que constituem em um dos negócios de maior lucratividade em Fortaleza – a indústria descarada das multas).
Daí um cidadão no mais puro teor da ética pode até questionar: mas se é flagrado pela foto é porque estava errado! Depende amigo da ética sem uso do bom censo. Porque colocam as “maquinazinhas” de fazer dinheiro em lugares estratégicos pronto para pegar qualquer descuido do motorista (na covarde surpresa), como uma armadinha mortal, sem nenhuma defesa da vítima? Deve-se se usar o bom censo no posicionamento destas armadinhas urbanas. Afinal de contas dizem que tudo isso é para segurança dos pedestres e dos motoristas, e não para levar luxo aos donos das empresas que tomam de conta desta mina de ouro.
Mas, adentrando ao sistema da AMC os RI’s tiveram acesso restrito e descobrimos muitas marmotas adotadas pela Prefeitura e pelos empresários do setor. É zona azul, é radar, é multa, e os buracos e asfalto ruim continuam, a sinalização precária segue firme, os acidentes a todo instante, e caos no trânsito persistem na grande Fortaleza. No entanto, vamos focalizar apenas as multas por radares e a tentativa de defesa do cidadão – o criminoso fotografado.
Seguindo firme no volante o sujeito fortalezense é multado pelas inúmeras armadilhas da AMC. Diz a Lei que no Artigo 256 do Código Nacional de Trânsito o motorista tem direito a advertência para que depois se infligir outra vez as Leis do Trânsito seja multado. Em Fortaleza não existe advertência. A advertência deveria ser em escrito para o motorista que ainda não tivesse sido multado. Segundo a AMC esta advertência se deu no período em que os equipamentos estavam sendo avaliados (as pessoas que foram multadas nesta época ficaram livres da pena). Em outros estados do Brasil existe o cumprimento desta advertência para só depois a multa chegar, e atingir o bolso do guiador. Aqui em Fortaleza além do posicionamento dos radares serem colocados em pontos estratégicos para multar a advertência para os iniciantes da multa não existe. E não existe por que a Prefeitura de Fortaleza não tem isso como prioridade na gestão que cuida do trânsito da cidade (isso significa menos dinheiro que pode ser arrecadado com a indústria das multas).


A AMC trabalha sem advertência por que ela e o lobby das empresas terceirizadas que trabalham no setor querem que a coisa continue assim. Para a advertência se tornar uma realidade é preciso uma resolução ou um documento que regularize (criam burocracia para ficar impossível a mudança). É preciso também de um banco de dados especializado para saber a pontuação dos motoristas de Fortaleza (problema simples de resolver – mas, isso não já existe?). O Presidente da AMC não concede advertência porque falta pulso forte da maior gestora do município (caso a Prefeita quisesse o Presidente-funcionário teria que cumprir as ordens). Falta prioridade para reverter o problema. Caso fosse para arrecadar mais, caso fosse para os radares ficassem mais sofisticados e as fotografias aumentassem os lucros ainda mais a coisa no instante se concretizava.
Outra coisa também vista no sujo sistema da AMC é a pífia defesa do cidadão multado. Como ter a ética no órgão, como se defender se a Prefeita é quem paga os salários dos julgadores no protocolo da defesa dos motoristas? Estes julgadores não pendem para o lado dos seus patrões não? As empresas terceirizadas e a Prefeitura podem até criar um sistema que promovam o julgador que menos der ganho de causa aos motoristas.
Falta pulso forte para fazer das advertências valerem em Fortaleza. Antes da multa por que não advertir? Por que não criar um órgão independente para julgar a defesa dos motoristas que se sentirem lesados pelas “maquinazinhas” calibradas para tirar fotos das placas? Deve-se multar, mas que este ato seja o último recurso utilizado pelos profissionais da AMC. A educação no trânsito que todos querem não será construída por armadilhas e milhões de multas. Ficamos impressionados com a quantidade de pessoas em uma única tarde em um dos postos da AMC que cuida unicamente das multas. Isso é uma vergonha de imoralidade que nem advertência priorizam. Ache bom ou ache ruim, por onde anda os investimentos arrecadados com os milhões das multas? Cadê as campanhas educativas?, é isto!

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